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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:48
Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências
direito à água é pela Constituição Federal de 1988, implicitamente uma das bases ao direito à vida, bem
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2018 - 15:34
Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002
1916, onde apenas o pai possui pleno direito e deveres sobre os filhos, a esposa apenas tinha uma
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:36
Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
. Brasil bem como a condenação do Estado brasileiro na esfera internacional. Pretende-se tecer uma breve
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível
A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 17:11
O arrematante não responde por dívidas não mencionadas no edital da hasta pública
Trata-se, em síntese, de um comentário sobre uma decisão da SBDI-2 do do C. TST, em destaque no
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:45
Fazendeiro terá que indenizar por dano moral e material vaqueiro que levou coice de cavalo
uma novilha morta para removê-la, o animal se assustou com um trovão e lhe deu um coice. Ao pedir a
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:52
Vizinho é condenado a indenizar por riscos efetuados no automóvel da vizinha em garagem
prédio residencial. Depois dessa constatação, decidiu instalar uma câmera no local e descobriu que quem riscava seu carro era o vizinho
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:36
Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?
. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10
Jurisdição Constitucional
interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10
Lei de greve e o judiciário político
A redemocratização trouxe aos trabalhadores o direito de greve que pode ser concebida como uma das
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Linchamento
, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos do plano
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:20
O insulto é um presente que devemos evitar
movimento e, dotado de uma inteligência privilegiada para reparar os erros cometidos, contra-atacava com velocidade fulminante
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Doutrina » Trânsito Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:20
Um parâmetro político para o trânsito brasileiro
por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 20:40
Trânsito: máquina cara para triturar ossos e carne, regados a sangue
vieram a óbito em decorrência do trânsito em 2011, para uma população de 190.755.799 habitantes, de acordo com o IBGE
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:10
Quanto medo o medo gera?
), seja fundado no terror do castigo estatal ou do extermínio, constitui uma das bases da dominação
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:10
Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz
autorizado a voltar atrás, de ofício, em uma decisão por ele proferida em razão da importância
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010
. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:08
FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional
O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
De novo, a tal insegurança jurídica: Ainda bem que é o STF, guardião da Constituição Federal, que dirá a última palavra sobre esta causa.
/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:05
Para gays, decisão do STJ sobre adoção abriu 'leque de esperança'
com seu companheiro, adotar uma criança. Enfrentou todas as etapas do rígido processo de adoção e
